Neste domingo (06) foram realizadas em todos os municípios brasileiros as eleições dos novos Conselhos Tutelares para o quadriênio 2020 – 2023.

Em Valparaíso, os dois colégios que abrigaram as urnas eletrônicas, Municipal do Céu Azul e Paulo Freire, passaram o domingo lotado de cidadãos comuns que foram votar espontaneamente, sem ser obrigados.

Das 27 que tentaram,18 pessoas passaram na prova preliminar e registraram suas candidaturas para as 05 vagas existentes.

Foram eleitas:

1º) Neuza Alves com 485 votos

2º) Carla Mattos com 465 votos

3º) Cláudia Ribeiro com 413 votos

4º) Eliete Lima com 395 votos

5º) Rose Silva com 385 votos

O conselho tutelar é um órgão permanente e autônomo, eleito pela sociedade para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes. Os conselheiros acompanham os menores em situação de risco e decidem em conjunto caso a caso, sobre qual medida de proteção devem ser tomadas.

De acordo com o artigo 136 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), são atribuições do Conselho Tutelar atender as crianças e adolescentes nas hipóteses em que seus direitos forem violados, seja por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável e até em casos de atos infracionais.

O órgão pode aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade, orientação, apoio e acompanhamento temporários, matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental, inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente e requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.

A nova composição do Conselho de Valparaíso toma posse no dia 01 de janeiro de 2020.