• Carlos Guglielemli

População comparece em peso para eleger novos Conselheiros Tutelares de Valparaíso


População comparece em peso para eleger novos Conselheiros Tutelares de Valparaíso

Neste domingo (06) foram realizadas em todos os municípios brasileiros as eleições dos novos Conselhos Tutelares para o quadriênio 2020 – 2023.

Em Valparaíso, os dois colégios que abrigaram as urnas eletrônicas, Municipal do Céu Azul e Paulo Freire, passaram o domingo lotado de cidadãos comuns que foram votar espontaneamente, sem ser obrigados.

Das 27 que tentaram,18 pessoas passaram na prova preliminar e registraram suas candidaturas para as 05 vagas existentes.

Foram eleitas:

1º) Neuza Alves com 485 votos

2º) Carla Mattos com 465 votos

3º) Cláudia Ribeiro com 413 votos

4º) Eliete Lima com 395 votos

5º) Rose Silva com 385 votos

O conselho tutelar é um órgão permanente e autônomo, eleito pela sociedade para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes. Os conselheiros acompanham os menores em situação de risco e decidem em conjunto caso a caso, sobre qual medida de proteção devem ser tomadas.

De acordo com o artigo 136 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), são atribuições do Conselho Tutelar atender as crianças e adolescentes nas hipóteses em que seus direitos forem violados, seja por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável e até em casos de atos infracionais.

O órgão pode aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade, orientação, apoio e acompanhamento temporários, matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental, inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente e requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.

A nova composição do Conselho de Valparaíso toma posse no dia 01 de janeiro de 2020.


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Institucional do Novo Gama Mar2021 Retan
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