• Carlos Guglielmeli

STF julga nesta 5ª ações sobre prisão após 2ª instância


O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) , ministro Dias Toffoli, pautou para a próxima quinta-feira (17) o a rediscussão da prisão após condenação em 2ª instância.

A questão gira em torno de até onde vigora a presunção de inocência prevista na Constituição, se até a condenação em segunda instância ou se até o chamado trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos nem nos tribunais superiores.

O assunto é polêmico, inclusive dentro do Supremo, onde já foi levado ao menos quatro vezes a plenário desde 2016 sem que, entretanto, houvesse um posicionamento definitivo. A mais de um ano o relator das três ADC´s (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) que tentam derrubar o entendimento que permite a execução das penas após condenação em 2ª instância, ministro Marco Aurélio Mello, pressiona para que as ações sejam incluídas em pauta.

Além de Marco Aurélio Ricardo Lewandowski, também o decano, ministro Celso de Mello, se posiciona claramente contra o cumprimento de pena após a segunda instância, por considerar que a presunção de inocência não pode ser relativizada, devendo-se aguardar assim todo o trânsito em julgado da sentença condenatória para que alguém possa ser considerado culpado.

Na contramão, ministros como Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, posicionam-se a favor da prisão após segunda instância, por considerar que a presunção de inocência perdura somente até a segunda condenação, uma vez que até ali a culpabilidade é irrevogavelmente estabelecida e dali em diante, nos tribunais superiores, não se volta a examinar provas, mas somente se analisa eventuais nulidades processuais.

Já os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Rosa Weber mostraram-se mais flexíveis, tendo votado em diferentes direções ao longo do tempo ou sugerido vias intermediárias, em que seria preciso aguardar, por exemplo, o julgamento da condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), tida como terceira instância, para que um condenado pudesse começar a cumprir pena.


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