• Carlos Guglielmeli

Lêda Borges propõe alterações em projeto do governo, para limitar a venda da Saneago e destinar o re


Durante a sessão plenária desta quarta-feira (23), a deputada Lêda Borges (PSDB) apresentou uma emenda modificativa ao Projeto de Lei 5920/19 de autoria da Governadoria do Estado, que originalmente prevê a venda de 49% da Saneago.

Quero dizer que a minha posição nunca foi contra o IPO (Oferta Pública Inicial), a minha posição é contra os 49% das ações (determinadas pelo governo para venda), não há necessidade, o meu papel é contra apenas 30% (do valor arrecadado) para que invista em saneamento”, defendeu Lêda Borges ao usar a tribuna da Alego (Assembleia Legislativa de Goiás)

A primeira modificação proposta pela deputada altera o art. 3º do projeto original. Lêda Borges sugere que 25% e não 49% das ações da Saneago sejam vendidas, garantindo assim uma margem de segurança no controle acionário da empresa pelo estado, mantendo 75% da corporação estatizada e 25% sob o comando da iniciativa privada.

Segundo o que disse a peessedebista, o tratamento dado à Saneado tem de ser diferenciado ao dispensado à CELG no passado, pois a estatal de saneamento e água é superavitária, tendo, por exemplo, dado um lucro líquido ao estado de R$ 158 milhões apenas em 2018.

O segundo ponto de modificação proposto por Lêda Borges é quanto a destinação do dinheiro arrecadado com a venda da corporação.

Além do que propôs o deputado Antônio Gomide (PT), que apresentou emenda destinando 30% do recurso arrecadado, a parlamentar valparaisense pretende determinar que 100% desse valor seja aplicado em obras de saneamento no estado.

Para completar, Lêda Borges também sugere proibir que o dinheiro recebido pela venda parcial da Sanego seja utilizado em despesas correntes do governo, como folha pagamento e juros, por exemplo. No projeto original o governo Caiado deixou essa destinação completamente em aberto, permitindo-o pulverizar o valor em rubricas vareadas, que podem não converter-se em benefício da população.

As emendas apresentadas se justificam para manter o equilíbrio econômico-financeiro da Saneago, garantir que o Estado seja o controlador da empresa com ao menos 75% das ações e assegurar que o recurso arrecadado com venda das ações seja destinado exclusivamente a investimentos em projetos de saneamento básico, buscando sua principal missão que é a universalização de água e esgoto”, defendeu Leda Borges.


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