• Carlos Guglielmeli

Lêda Borges apresenta projeto de Lei para tornar os medicamentos de doenças crônicas, isentos do ICM


Lêda Borges apresenta projeto de Lei para tornar os medicamentos de doenças crônicas, isentos de ICMS

A deputada Lêda Borges (PSDB), apresentou nesta quarta-feira (13) na Alego (Assembleia Legislativa de Goiás) um PL (Projeto de Lei) que pretende zerar a cobrança de ICMS sobre medicamentos para tratamento de doenças crônicas.

Nossa proposta busca fazer justiça social ao isentar os medicamentos de uso contínuo do ICMS. Não é razoável que se cobre ICMS de 17% a 19% de pessoas que precisam tomar regularmente remédios para doenças como câncer, hipertensão, diabetes e outras” justificou Lêda.

Doenças crônicas são aquelas de progressão lenta e longa duração, que na maioria das vezes duram a vida inteira do paciente, elas Podem ser silenciosas ou sintomáticas, comprometendo a qualidade de vidadas pessoas e as pondo em risco.

As doenças crônicas são consideradas um dos mais desafiadores problemas da saúde pública global. São as principais causas de morte no mundo, correspondendo a 68% dos óbitos em 2012, por exemplo. Aproximadamente 75,0% das mortes por estas doenças ocorrem em países de baixa e média renda, e 40,0% são consideradas mortes prematuras, antes dos 70 anos.

Segundo a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), em alguns casos, o ICMS chega a representar 23,45% do preço final do medicamento. O estudo da Agência aponta que a incidência tributária do ICMS nos remédios é mais alta do que nos produtos da cesta básica, mas é igual à maioria dos produtos consumidos no país.

É necessário um esforço conjunto para que possamos universalizar o tratamento de doenças crônicas no Estado de Goiás, para que assim se dê mais dignidade e saúde para a população do nosso Estado que sofre com doenças como o câncer, hipertensão, diabetes etc.” editou Lêda Borges na justificativa do projeto


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