• Carlos Guglielmeli

Fux contraria Toffoli, suspende juiz de garantias por tempo indeterminado e Marco Aurélio chama ato


Contrariando a determinação anterior do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, o vice-presidente da Suprema Corte, ministro Luiz Fux, decidiu na quarta-feira (22) suspender por tempo indeterminado a implantação do Juiz de Garantias, figura inserida na lei anticrime pelos deputados que o presidente Jair Bolsonaro sancionou.

Em sua decisão Fux apontou “vícios de inconstitucionalidade” na lei, contrariando Toffoli que declarou sua constitucionalidade, por isso a suspensão por tempo limitado destinado apenas a regulamentar da implantação.

Com o olhar exclusivo para a hierarquia da entidade, o ministro Marco Aurélio de Melo classificou o ato de Fux como um “descalabro”:

Isso só leva ao descrédito da instituição, e é muito ruim porque gera insegurança jurídica. Onde já se viu vice-presidente, no exercício da presidência [durante o plantão] cassar ato do presidente? Isso é de um descalabro", criticou Marco Aurélio, que prosseguiu, "por enquanto, ainda não foi eleito presidente [do STF] o ministro Luiz Fux, nem muito menos tomou posse como tal”.

Fux assumiu o plantão do STF após Toffoli sair de férias no dia 19 recente, e fica no comando da Corte até a próxima quarta-feira (29). Sua decisão entende a uma ação da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) contra a implantação do juiz de garantias. O processo chegou à Corte na última segunda-feira, 20, quando as funções do plantão já havia sido transferidas.


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