• Carlos Guglielmeli

Bolsonaro veta R$ 8,6 bi em ajuda à estados e municípios para combate ao Covid-19

Dinheiro viria de fundo suspenso em 1.988



O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta quarta-feira (3) a lei que extingue o fundo de reservas monetárias formado pelas receitas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), mas vetou o repasse desse recurso para o combate ao novo coronavírus nos estados e municípios. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira, 3, do Diário Oficial da União.


O fundo, que tem R$ 8,6 bilhões, foi criado em 1966 e abastecido com reservas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) até ser suspenso em 1.988, por ser considerado irregular.


A intenção inicial do governo Bolsonaro era usar o recurso para pagamento da dívida pública, porém o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM), informou que os parlamentares diziam que havia um acordo com o Planalto sobre o tema, por isso o veto causou estranheza.


Nas razões dos vetos enviadas ao Congresso Nacional, Bolsonaro afirma que, ao alterar a destinação final dos recursos por meio de emenda parlamentar, o projeto de lei de conversão “inova e veicula matéria diversa do ato original, em violação aos princípios da reserva legal e do poder geral de emenda”. “Ademais, o projeto cria despesa obrigatória ao Poder Público, ausente ainda o demonstrativo do respectivo impacto orçamentário e financeiro no exercício corrente e nos dois subsequentes”, afirma o presidente.

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