• Carlos Guglielmeli

Caixa libera site e App para solicitar auxílio da R$ 600



A Caixa Econômica Federal lançou nesta terça-feira (7), o site por onde informais, autônomos e MEIs podem solicitar o auxílio emergencial de R$ 600. O banco também disponibilizou um aplicativo para celular chamado "CAIXA | Auxílio Emergencial". Ele pode ser baixado em celulares com sistema Android e iOS gratuitamente, mesmo se a pessoa não tiver crédito no celular ou franquia de tráfego de dados. Também foi criada uma central telefônica 111 para tirar dúvidas.

Segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, mais de 600 mil brasileiros já fizeram o cadastro nos meios disponibilizados pelo banco estatal nesta manhã e de acordo com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, a expectativa é que até 15 milhões de pessoas se cadastrem até o final deste primeiro dia de liberação.

O cadastro no aplicativo ou no site precisa ser feito pelos trabalhadores informais, MEIs e aqueles que fazem contribuição individual ao INSS. Os que já são beneficiários do Bolsa Família não precisam se cadastrar novamente.

Segundo Guimarães, o primeiro pagamento do auxílio de R$ 600 será feito até o dia 14, terça-feira da semana que vem. O segundo pagamento ocorrerá entre 27 e 30 de abril, conforme a data de aniversário dos elegíveis. A úlima parcela, também de R$ 600, será paga de 26 a 29 de maio.

Inicialmente, o governo havia proposto um benefício de R$ 200 mensais aos trabalhadores informais, mas o relator do projeto na Câmara, deputado Marcelo Aro (PP-MG), decidiu subir o valor a R$ 500. Após a negociação entre os parlamentares, o presidente Jair Bolsonaro deu aval para subir ainda mais, para R$ 600.

O benefício será repassado por três meses e será pago em dobro para mulheres chefes de família (R$ 1,2 mil). Segundo estimativas oficiais, serão pagos R$ 98 bilhões no período a aproximadamente 54 milhões de pessoas beneficiadas.

Desse contingente, o governo tem o desafio de localizar entre 15 milhões e 20 milhões de trabalhadores informais que hoje estão completamente fora dos cadastros oficiais, mas serão elegíveis ao auxílio emergencial de R$ 600 durante a crise do novo coronavírus.

Terão direito ao auxílio emergencial brasileiros com renda de até R$ 552,50 por pessoa, ou com renda familiar total de até R$ 3.135. Há outros pré-requisitos.

Poderão solicitar o benefício maiores de 18 anos que não tenham emprego formal, nem recebam benefício previdenciário (aposentadoria ou pensão), assistencial (como BPC), seguro-desemprego ou sejam contemplados por programa federal de transferência de renda - a única exceção será o Bolsa Família.

Os beneficiários também não podem ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2018 e precisam ser microempreendedor individual (MEI), contribuinte autônomo da Previdência ou cadastrado no CadÚnico de programas sociais até 20 de março. Quem não tiver registro no CadÚnico poderá preencher a autodeclaração disponibilizada pelo governo.

O auxílio emergencial será pago a até duas pessoas de uma mesma família. Quem já recebe Bolsa Família pode substituí-lo temporariamente, caso o valor do auxílio seja mais vantajoso.

No Senado, houve mudança na redação para deixar claro que os trabalhadores intermitentes que estiverem com o contrato inativo, ou seja, sem trabalho e salário no momento, também terá direito ao auxílio. São garçons, atendentes, entre outros trabalhadores que atuam sob demanda, mas estão com dificuldades de encontrar trabalho neste momento. O governo estima que 143 mil receberão o auxílio nessas condições.

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