• Carlos Guglielmeli

Lêda Borges apresenta projeto de Lei para dar transparência nos gastos com covid-19



Em sessão remota da Alego (Assembleia Legislativa de Goiás) a deputada estadual Lêda Borges apresentou nesta terça-feira (9) um Projeto de Lei que obriga todas as prefeituras a criar um portal de transparência exclusivo para publicação de valores arrecadados e despesas para o combate ao novo coronavírus.


Segundo a proposita, os municípios devem informar todos os recursos que receberem com data do recebimento e informações da fonte, seja ela pessoa física ou jurídica.


Do mesmo modo, o Portal deverá apontar onde o dinheiro recebido foi aplicado, constando dados de aquisições, destinação das aquisições, valor investido, critérios de contratações, e outros.

Para Lêda Borges, "com a disponibilização dos dados é possível controlar os recursos recepcionados, provê-los com transparência e processá-los na forma da contabilidade pública".


A propositura atinge todos os municípios de Goiás e após aprovada vai implicar em multa diária de R$ 5 mil para as cidades que descumprirem a determinação.

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