• Carlos Guglielmeli

PGR diz que Forças Armadas podem atuar em caso de ruptura



Em nota divulgada nesta terça-feira (2), o PGR (Procurador-Geral da República), Augusto Aras, disse que, no seu entendimento, as Forças Armadas podem ser usadas em ações pontuais, como garantir a lei e a ordem num eventual cenário de ruptura institucional.


Relacionado ao Ministério Público, a Procuradoria Geral de República é responsável por fiscalizar as ações dos três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, porém a posição do procurador está, neste caso, alinhada à do presidente Jair Bolsonaro, que tem citado o artigo 142 da Constituição como uma saída para a crise do governo com o Supremo.


"Os poderes são harmônicos e independentes entre si. Cada um deles há de praticar a autocontenção para que não se venha a contribuir para uma crise institucional. Conflitos entre Poderes constituídos, associados a uma calamidade pública e a outros fatores sociais concomitantes, podem culminar em desordem social. As Forças Armadas existem para a defesa da pátria, para a garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de quaisquer destes, para a garantia da lei e da ordem, a fim de preservar o regime da democracia participativa brasileira", escreveu Aras.


A nota do PGR foi divulgada após ele ser questionado sobre suas declarações dadas ao programa Conversa com Bial. Ao apresentador Augusto Aras disse:


"Um poder que invade a competência de outro poder, em tese, não deve merecer a proteção desse garante da Constituição. Porque se os poderes constituídos se manifestarem dentro das suas competências, sem invadir as competências dos demais poderes, nós não precisamos enfrentar uma crise que exija dos garantes uma ação efetiva de qualquer natureza."


a maioria das reações provocadas pela manifestação interpretam basicamente a parte contrária, mas em outro trecho da explicação, sem muito destaque, Aras tentou arrefecer dizendo que a Constituição "não admite intervenção militar" e afirma que as instituições estão "funcionando normalmente" no País.

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