• Carlos Guglielmeli

Senado aprova PEC que torna o Fundeb permanente

Sem qualquer alteração ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, o Senado aprovou em dois turnos, nesta terça-feira (25), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que torna o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) permanente e amplia a participação da União no fundo.


A proposta aprovada nos dois turnos por 79 senadores e sem nenhum voto contrário, aumentou a cota de participação da União no financiamento da educação básica. O texto passou a prever, após mudança ocorrida durante a votação na Câmara, uma elevação da parcela da União no fundo dos atuais 10% para 23% em seis anos. A versão anterior previa um repasse federal de 20%.


O atual Fundeb será encerrado em dezembro deste ano e o governo cogitou só retomá-lo em 2022, deixando o próximo ano sem esse aporte de recursos federais para Estados e municípios. O texto já aprovado pela Câmara e chancelado pelos senadores nesta terça, no entanto, torna o repasse permanente.

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