• Carlos Guglielmeli

Valparaíso deve receber R$ 20,9 milhões do Programa Federativo de Enfrentamento ao Covid-19



Conforme o texto do Projeto de Lei Complementar (PLP 39/2020) aprovado pelo Senado Federal neste sábado (2), o município de Valparaíso vai receber quase R$ 21 milhões do Programa Federativo de Enfrentamento ao Novo Coronavírus.


O projeto destina ao todo R$ 125 bilhões para estados e municípios utilizarem no combate aos efeitos sanitários e econômicos provocados pela pandemia do Covid-19.


Desse valor, R$ 60 bilhões serão recursos repassados às unidades federativas em quatro parcelas e os outros R$ 65 bilhões serão concedidos em benefícios através de suspensão e renegociação de dívidas com a União, com bancos públicos e ou empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.


Dos repasses, R$ 10 bilhões deverão ser aplicados exclusivamente em ações da saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios), já os outros R$ 50 bilhões têm o uso livre (R$ 30 bi para estados e R$ 50 bi para municípios).


Segundo uma tabela disponibilizada pela AGM (Associação Goiana dos Municípios) em conjunto com a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Valparaíso vai receber R$ 2.405.000,78 destinados à saúde e assistência social e R$ 18.573.111,32 para uso livre.


Para que se tenha uma ideia da importância desses valores, ainda desconsiderando as renegociações com a Caixa Econômica e ao Banco do Brasil, eles equivalem a cerca de 5,85% do orçamento municipal executado em todo o ano de 2019, enquanto os prejuízos contabilizados pela pandemia na arrecadação, segundo um estudo superficial que levou em conta as publicações de agentes públicos locais e relatórios do estado, chegam a aproximadamente 0,92% do mesmo exercício, até o momento em Valparaíso.


Agora, para que o valor chegue de fato na conta da prefeitura, o PLP volta para aprovação na Câmara Federal e posteriormente para a sanção do presidente da república.

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