• Carlos Guglielmeli

Ver. Ferreira oficializa apoio à destinação do fundo eleitoral para ações de combate ao coronavírus



O vereador Ferreira (PRTB) comunicou na Câmara Municipal de Valparaíso nesta quarta-feira (26) que enviou ofícios aos presidentes da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), manifestando apoio e solicitando esforço do parlamento nacional na aprovação de projetos que redirecionem o dinheiro público reservado às campanhas eleitorais deste ano para ações de combate ao coronavírus.

Dirijo à V.Exª. nossa manifestação de apoio às proposições legislativas que destinam os recursos públicos da Fundo Especial de Financiamento de Campanha [eleitoral] aos programas e atividades de enfrentamento à referida doença [coronavírus]”, escreveu o parlamentar.

Em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou integralmente a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, que inclui o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para financiar as campanhas dos candidatos nas eleições municipais de outubro. Além disso, os partidos ainda contam com mais R$ 1 bilhão do Fundo Partidário para as despesas com atividades das legendas. Montantes distribuídos de acordo com o tamanho das bancadas.

Segundo o vereador valparaisense, Ferreira, em tempo de coronavírus “essa quantia pode servir melhor a sociedade em ações de combate à doença”.

Na Câmara Alta, onde o tema tem a simpatia de boa parte dos senadores, dois projetos de Emenda à Constituição (PEC) já foram apresentas, uma do senador Major Olímpio (PSL) e outro do senador Elmano Férrer (Podemos). Já entre os deputados federais, não há consenso sobre o assunto.

Para que as eleições municipais de outubro sejam adiadas e o valor redirecionado, é preciso que o Congresso aprove uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) com a alteração.

A PEC por sua vez, necessita de apoio qualificado, no mínio 28 senadores e 308 dos 513 deputado, além de comissões especiais e votação em dois turnos.

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