• Carlos Guglielmeli

Vereadores aprovam requerimento que pede anulação do decreto que suspende direitos dos servidores

Atualizado: Ago 16

Os vereadores do município de Valparaíso aprovaram por unanimidade de votos nesta sexta-feira (14), o requerimento 159 que pede ao prefeito Pábio Mossoró (MDB) a anulação do decreto 359, que institui o 'Plano de Contingenciamento de Despesas' na cidade.


Conforme informações dos vereadores, Mossoró esteve reunido por cerca de duas horas com os parlamentares, apresentando respostas a outros questionamentos e justificando o decreto para demover a tramitação do pedido, porém não houve consenso.


"Foi muito positivo a presença do prefeito hoje aqui, trouxe muitos esclarecimentos, mas infelizmente em relação à edição desse decreto com as consequências, nós não temos aqui, até o presente momento, as informações necessárias (para apoia-lo)", disse o vereador Ferreira (PRTB)


O contingenciamento de despesas foi recomendado à prefeitura de Valparaíso pelo TCM (tribunal de contas dos Municípios) em 14 de abril, no início da pandemia do novo coronavírus para enfrentamento das suas consequências no orçamento da cidade, e aplicado recentemente, em 13 de julho. O que gerou o questionamento dos vereadores pela alegada falta de comprovação da queda na receita municipal.


"Eu pude fazer uma pergunta muito básica para ele [o prefeito], porque assim, a gente entende que se o município está perdendo receita, se hoje a receita é menor que 2019, em meio a pandemia, naturalmente é muito difícil a gente ir contrário aos cortes que ele sugere, porém a pergunta foi muito clara, se a receita de 2020 estava menor que a de 2019 e ele foi muito tranquilo em responder, que a receita de 2020 é maior que a receita de 2019, mesmo em meio a pandemia" disse o vereador Elvis Santos (SD).


Autor do requerimento subscrito pelos vereadores Alceu Gomes (PSC), Ferreira (PRTB), Elvis Santos (SD), Nerivaldo Agiliza (PSDB) e Paulo Galego (Movimento 65), o vereador Prof. Silvano (PT) disse que propôs ao prefeito a anulação apenas das partes do decreto que suspendem direitos dos servidores municipais e manutenção de todo o resto considerado importante pelo poder executivo, mas que isso não se concretizou:


"Nós chegamos a propor: 'Prefeito, não precisa suspender todo o requerimento (decreto). Não precisa anular todo o requerimento (decreto), pelo menos [anula] esses itens que prejudicam todos os servidores e prejudica a população.' Mas infelizmente não houve um avanço, não houve um entendimento", disse o parlamentar.



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