• Carlos Guglielmeli

Vereadores de oposição conseguem aprovar requerimento para esclarecer lei orçamentária de Valparaíso

Numa situação incomum na atual legislatura, os vereadores de oposição ao governo Pábio Mossoró, em Valparaíso de Goiás, conseguiram aprovar um requerimento que busca esclarecimentos sobre o Projeto de Lei orçamentária para 2021.


A base governista na Câmara Municipal tem maioria com sete vereadores e foi superada nesta sexta-feira (29) devido à ausência justificada dos vereadores Flávio Lopes e Maria do Monte, ambos do MDB.


O requerimento obriga o poder executivo da cidade à enviar uma cópia para os vereadores do estudo técnico, feito por uma empresa de assessoria contábil, utilizado como apoio para a elaboração do Projeto de Lei 313/2020, que estabelece o orçamento e as metas fiscais do governo para o próximo ano.


Autor do requerimento, subscrito pelos vereadores Nerivaldo Agiliza, Paulo Galego e Professor Silvano e apoiado também pelos vereadores Elvis Santos e Alceu Gomes, o vereador Ferreira já vinha travando uma batalha na Câmara desde o ano anterior, para fazer as estimativas orçamentárias, elaboradas pela prefeitura e aprovadas pela Câmara, se aproximarem do que acaba sendo executado de fato.


"É algo que deixa a gente assim estarrecido, a gente olhar numa Lei. Eu vou falar só do do Projeto de Lei para 2021, você colocar num Projeto de Lei um resultado negativo de cumprimento de meta fiscal em 45%", disse Ferreira.


Segundo o vereador, permitir um erro de cerca de 50% na definição do orçamento é o mesmo que dar um cheque em branco ao poder executivo, que deverá, com isso, ajustar todas as diretrizes dos invertimentos em cada setor da administração pré estabelecidos, tirando-lhe a previsibilidade do planejamento.


"Errar a estimativa do orçamento em 50% é dizer que você tem que mexer no orçamento todo", argumentou o parlamentar.


A partir de agora a prefeitura tem 10 dias para atender a solicitação dos vereadores, que vão poder votar e até ajustar Lei com os dados detalhados que a fundamentou.


(A foto utilizada na capa dessa postagem é meramente ilustrativa, tendo sido clicada em 02 de março recente)

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