Valparaíso – Prefeitura promove audiências públicas para planejar a cidade

04/04/2017

Para que o poder público desempenhe suas funções, é necessário que haja um planejamento orçamentário consistente e é para este fim que o artigo 165 da constituição estabelece a obrigatoriedade da elaboração do PPA e da LDO.

 

O que é PPA?

 

O Plano Plurianual é o documento que expressa as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos anos. Ele tem vigência de quatro anos, portanto deve ser elaborado criteriosamente, imaginando-se aonde se quer chegar nos próximos quatro anos. Traz a visão estratégica da gestão pública.

 

O que é a LDO?

 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.

Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA.

 

Ambos os documentos, em gestões transparentes, são elaborados com a participação livre da sociedade em audiências públicas bem divulgadas.

 

Em Valparaíso a prefeitura elaborou uma agenda para essas audiências em vários dias e endereços para que a sociedade participe de fato.

 

Segue a programação:

 

 

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