Relatório da reforma trabalhista é aprovado pela comissão especial da Câmara

25/04/2017

Destinada a analisar o projeto de reforma trabalhista encaminhado pelo governo Michel Temer, a Comissão Especial da Câmara aprovou nesta terça-feira, 25/04, o texto do projeto de reforma trabalhista, que agora deve ser aprovado pelo plenário.

 

O projeto tinha inicialmente um caráter conclusivo, o que quer dizer que após a aprovação da comissão especial o projeto seguiria direto para o senado, porém na semana passada os deputados aprovaram um requerimento de tramitação em regime de urgência. Com isso o projeto passa a precisar da aprovação da câmara dos deputados.

 

Os principais pontos do parecer são:

 

  • A contribuição sindical, hoje obrigatória, passa a ser opcional;

  • Juízes poderão dar multa a quem agir com má-fé em processos trabalhistas;

  • Patrões e empregados podem negociar, por exemplo jornada de trabalho e criação de banco de horas;

  • As férias poderão ser parceladas em três vezes ao longo do ano;

  • O trabalho em casa (home office) entra na legislação e terá regras específicas, como reembolso por despesas do empregado;

  • Haverá multa de R$ 3 mil por cada trabalhador não registrado. No caso de micro e pequenas empresas, o valor cai para R$ 800;

  • Gestante pode trabalhar em ambiente insalubre desde que apresente atestado médico comprovando que não há risco para ela ou o feto.

 

Quanto a  terceirização, o texto propõe uma série de medidas para salvaguardar os trabalhadores. O parecer inclui entre outros itens, uma espécie de quarentena, onde o patrão não poderá contratar um ex funcionário como terceirizado com menos de 18 meses após seu desligamento.

 

Outra garantia, segundo os deputados pró reforma, está na obrigatoriedade do empregador em manter todas as condições que esse trabalhador tem na empresa de origem, como planos de saúde, segurança e alimentação.

 

Segundo o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) o projeto começará a ser votado no plenário ainda nessa quinta-feira (26).

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