CCJ aprova o projeto de abuso de autoridade

26/04/2017

Pressionado por juízes e procuradores, o senador e relator do projeto de Abuso de Autoridades, Roberto Requião (PMDB-PR), recuou e retirou os trechos criticados no projeto de Abuso de Autoridade.

 

O passo atrás do relator da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) viabilizou a aprovação do relatório na tarde dessa quarta-feira 26/04.

 

Polêmico, o projeto endurece as punições para autoridades que cometem abusos, porém os procuradores enxergaram riscos nesse projeto que poderia, na forma anterior, engessar as decisões dos juízes, principalmente nas primeiras instâncias.

 

Parte do texto anterior abria brechas para que os juízes com sentenças reformadas fossem processados pelos réus sob a acusação de abuso de autoridade.

 

As divergências nas interpretações passariam a ser um grande risco para os juízes e isso travaria ainda mais o andamento dos processos.

 

Os senadores também aprovaram o regime de urgência para que o projeto seja colocado na pauta de votações do plenário. Se for aprovado pelo Senado o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

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