Valparaíso – Câmara Municipal trabalha durante o recesso para aprovar correção na remuneração dos fiscais municipais

 

Nos dias 03, 04 e 05 de julho, mesmo em período de recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Valparaíso realizou 04 seções extraordinárias atendendo a uma convocação do poder executivo.

 

O entendimento unânime dos vereadores no sentido de atender o pedido do prefeito Pábio Mossoró foi obtido pelo que todos classificaram como motivo justo.

 

A matéria central das sessões era o PL (Projeto de Lei) 025, que dispunha sobre a alteração da Lei 11.111 de dezembro/2015.

 

De maneira mais popular e entendível, o objetivo da prefeitura e da Câmara Municipal foi aprovar, ainda em julho, uma correção na remuneração dos fiscais tributários, de trânsito e de postura que estejam na ativa em unidades de Valparaíso.

 

Essa correção, foi justificada na mensagem do prefeito Pábio Mossoró para a Câmara como importante para trazer uma realidade mais justa na remuneração desses servidores e consequentemente estimular a produtividade e exatidão na execução de suas funções.

 

A necessidade de fazer 04 sessões para essa aprovação única é que para PLs são necessárias uma seção para leitura da matéria e seu encaminhamento para as comissões pertinentes e a aprovação em 03 votações.

 

Vale ressaltar as falas dos Vereadores Prof. Silvano, Zeca, líder de governo na Câmara, e Ferreira, que presidiu as seções na ausência justificada do presidente Alceu Nascimento, que não há remunerações extras para os parlamentares ou servidores no caso dessas seções extraordinárias.

 

Com essa matéria o primeiro semestre da legislatura 2017 – 2020 foi finalizado, no que diz respeito à seções ordinárias, pois os gabinetes continuam atendendo em regime de plantão durante o recesso

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