Transferência de presos perigosos de Aparecida de Goiânia para presídios do entorno é suspensa

18/01/2018

Para alívio dos moradores do Entorno, a decisão de transferir presos perigosos da Penitenciária de Aparecida de Goiânia para as carceragens da região foi suspensa pelo TJ-GO (Tribunal de Justiça de Goiás).

 

A decisão que suspende a determinação do juiz federal, Leão Aparecido Alves, foi tomada em caráter de liminar, o que quer dizer que ainda pode ser revista pelo plenário.

 

Acatando uma reclamação do Governo de Goiás, a relatora do caso, desembargadora Amélia Martins de Araújo, afirmou que “houve usurpação de competência entre os órgãos”, segundo Amélia a justiça federal não poderia tomar uma decisão sobre um assunto de competência do TJ-GO.

 

Na primeira semana do ano a Penitenciária de Aparecida de Goiânia sofreu três rebeliões, cujo a primeira resultou em 9 mortos, 14 feridos e na fuga de 99 detentos.

 

A OAB-GO, autora do pedido original, informa que vai recorrer ao próprio TJ-GO para derrubar a decisão. “Um tribunal estadual não pode reformar uma decisão de juiz federal. Isso já é matéria decidida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça)", comentou o tesoureiro da entidade de classe, Roberto Serra da Silva Maia.

 

A notícia inicial de que os detentos perigosos de Aparecida viriam para a região do entorno gerou preocupação na sociedade, que hoje respira aliviada, aguardando que os outros magistrados envolvidos acompanhem o parecer da desembargadora Amélia.

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