Lula está inelegível, diz criador da Lei da Ficha Limpa

28/01/2018

 

Aprovada em 2010 por Lula, presidente à época, a Lei da Ficha Limpa voltou ao centro dos debates após a condenação em segunda instância do próprio ex-presidente.

 

Os questionamentos giram em torno da possibilidade ou não de Lula poder ser ou não candidato em outubro próximo. Para o advogado Márlon Reis, um dos maiores articuladores do projeto que se transformou na lei e criador do nome “Ficha Limpa”, não há dúvidas sobre o caso de Lula, “ele está inelegível”, ainda tem três possibilidades de recorrer e só seria candidato por meio de uma liminar improvável.

 

Há uma disposição na Lei de inelegibilidades, acrescentada pela Lei de Ficha Limpa, que estabelece que os condenados por determinados delitos e com condenação em âmbito colegiado se torna inelegível. Esse é o caso em que se enquadra no momento o ex-presidente Lula”, disse o jurista que também é fundador do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral).

 

Perguntado pelo O Globo se o simples direito de recorrer garantiria a possibilidade de Lula concorrer à presidência da república este ano, Márlon Reis foi categórico, “não” e completou “a matriz da Ficha Limpa é essa, acabar com a elegibilidade automática do recorrente. Antes tudo se dava de forma automática, um recurso contra a decisão condenatória, já bastava para manter a elegibilidade, Agora não mais”.

 

Respondendo outra pergunta ao jornal, Reis disse que “apenas para fins eleitorais” um condenado em instância colegiada pode obter uma decisão suspensiva da condenação, em caráter liminar, mas isso é um juízo do relator, o mesmo que no caso de Lula pediu o aumento de sua pena de prisão.

 

Para obter a liminar que o permitiria concorrer nas eleições deste ano, a defesa de Lula teria que convencer o relator que tem elementos capazes de mudar o ponto de vista do colegiado, o que no julgamento não foi capaz de fazer, pelo contrário.

 

Essa liminar improvável poderia liberar o ex-presidente para concorrer, mas também não garantiria posse em caso de vitória. A Ficha Limpa prevê que as cortes priorizem estes processo sobre todos os outros, pois pressupõe-se que isso é interesse da sociedade. Os prazos seriam acelerados por determinação da Lei, não por um golpe, o que também pode aproximar do ex-presidente o início da execução da pena de prisão.

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