TRF-4 publica decisão em que nega o recurso do ex-presidente Lula na 2ª instância

27/03/2018

 

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) publicou nesta terça-feira, 27/03, o acórdão (decisão de órgão colegiado) pelo qual rejeitou o embargo de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

Com a publicação do acórdão, a defesa de Lula ainda pode, protocolar novo embargo de declaração contra a decisão que negou o primeiro embargo. No entanto, o costume é que os desembargadores neguem rapidamente esse segundo recurso, por considerá-lo meramente protelatório. Isso encerraria a tramitação do processo de Lula na segunda instância e o colocaria em condições de ser preso, conforme entendimento em vigor do STF (Supremo Tribunal Federal) que permite o início do cumprimento de penas reconfirmadas em tribunais colegiados. 

 

Em janeiro, na decisão em que confirmou a condenação de Lula, o TRF-4 determinou que, assim que encerrados os recursos no tribunal, o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, seja comunicado para poder dar início à execução da pena de 12 anos e 1 mês a qual o ex-presidente foi condenado.

 

Entretanto o STF, emitiu, na semana passada, um salvo-conduto garantindo a liberdade de Lula ao menos até o julgamento de um habeas corpus preventivo na Corte, com o qual o ex-presidente pretende evitar sua prisão até que se esgotem todas as possibilidades de recursos nas mais diversas cortes.

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