STF nega habeas corpus de Lula, que pode ser preso a qualquer momento

05/04/2018

Por 6 votos a 5, o STF (Supremo Tribunal Federal) negou o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula, que pretendia mantê-lo em liberdade até que se esgotem os recursos jurídicos, incluindo as instâncias superiores.

 

Lula foi condenado em primeira instância a 9 anos e 4 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio no caso do Tríplex, investigado no âmbito da Operação Lava Jato.

 

Em 2ª instância, no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), seu recurso foi negado por unanimidade e sua sentença aumentada para 12 anos e 1 mês. Nessa mesma corte os embargos possíveis também foram negados, habilitando o ex-presidente a iniciar o cumprimento da sua pena.

 

O pano de fundo desse julgamento foi a constitucionalidade ou não do entendimento em vigor desde 2016, que permite o início da execução de sentenças confirmadas em 2ª instância por decisões colegiadas, mesmo que hajam recursos possíveis em cortes superiores.

 

Sobre este tema a maioria declarada favoreceria o intento do ex-presidente, mas como o que estava em julgamento era uma cautelar e não o entendimento em si, a ministra Rosa Weber desequilibrou o placar desfavoravelmente a Lula. Weber, é contra o início do cumprimento de penas antes que se esgotem todos os recursos possíveis, porém manteve sua postura de acompanhar a jurisprudência criada pelo colegiado.

 

A partir desse momento o ex-presidente Lula pode ser preso a qualquer momento, até que as ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) 43 e 44 sejam julgadas, invalidando ou não o entendimento de 2016 em vigor. Ainda não há previsão para que estas ações entrem em pauta no STF.

Veja como votaram os ministros:

 

Contra o habeas corpus de Lula:

Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Edson Fachin e Rosa Weber;

 

A favor do habeas corpus de Lula:

Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Mello, Celso de Mello, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

Resumo do julgamento:

 

14h48 - O ministro relator Edson Fachin vota contra o habeas corpus de Lula, alagando que o entendimento atual permite sim a execução penal após confirmação de sentença em 2ª instância.

 

14h51 - Durante o voto de Gilmar Mendes, ele e Marco Aurélio de Mello debatem como querendo convencer a ministra Weber de que a decisão de hoje já tem que obedecer as convicções que serão usadas no julgamentos dos ADCs:

 

16h02 - Gilmar Mendes acolhe o HC de Lula, indicando a possibilidade de início da execução da perna não mais a partir de 2ª instância, mas sim após recurso no STJ;

 

17h10 - Ministro Alexandre de Moraes fala em inversão da ordenação jurídica quando se discute a legitimidade do cumprimento de pena a partir de sua confirmação em 2° Grau. Ele votou contra o pleito da defesa de Lula;

 

17h33 - Luís Roberto Barroso pergunta para quem querem mudar o entendimento que está em vigor, que permite a prisão a partir de 2ª instância;

 

18h11 - Luís Roberto Barroso fala que a prisão em 2ª instância se justifica pela manutenção da Ordem Pública, que está ligada a credibilidade do Judiciário;

 

18h26 - Ministro Luís Roberto Barroso vota contra o habeas corpus impetrado pela defesa de Lula após apresentar estatísticas que revelam reforma de sentenças em 2ª instância em apenas 0,04% dos processos, aproximadamente, e a confirmação de pouco mais de 99% dos processos. Concluindo que mudar o entendimento de 2016 é trocar o muito mais certo pelo muito mais errado;

 

18h44 - Neste momento vota a ministra Rosa Weber, tida como o voto chave, pois é contra o entendimento estabelecido em 2016, mas vem respeitando a decisão colegiada. Em 58 oportunidades, julgou conforme o entendimento do plenário em 57 e manteve a execução das penas;

 

19h29 - Ministra Rosa Weber, mesmo discordando da jurisprudência estabelecida em 2016, vota conforme o o entendimento e nega o habeas corpus de Lula;

 

20h03 - Luiz Fux fala que o Trânsito em Julgado não é alcançado, já que o juízo está sempre apostos para adequar entendimento;

 

20h29 - Luiz Fux finaliza seu voto negando o recurso em nome de Lula;

 

20h34 - Neste momento vota Dias Toffoli, enquanto o placar está 5 X 1 contra o pleito da defesa de Lula;

 

21h29 - Dias Toffoli votou a favor da medida cautelar da defesa de Lula. Placar fica 5 X 2;

 

21h54 - Ministro Ricardo Lewandowski vota a favor da apelação feita pela defesa de Lula, mencionando a população carcerária e o número de processos em trânsito, sem considerar a morosidade de judiciário como culpado disso. Até aqui foi o voto com a pior fundamentação. Placar fica 5 X 3;

 

22h39 - Ministro Marco Aurélio de Mello vota a favor de Lula. Placar fica 5 X 4; 

 

00h19 - Ministro Celso de Mello vota neste momento e empata o placar;

 

00h54 - A presidente do STF, ministra Carmem Lúcia vota com o relator e faz maioria simples de 6 X 5, indeferindo o pleito da defesa do ex-presidente Lula.

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