Ministro do STF rejeita pedido de Lula e mantém caso do Sítio de Atibaia com o juiz Sérgio Moro

 

O ministro do STF (Supremo tribunal Federal), Dias Toffoli, rejeitou nesta quinta-feira, 03/05, o pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para retirar do juiz Sérgio Moro o processo sobre a reforma do Sítio em Atibaia que seria uma das propriedades do ex-presidente ocultadas ilegalmente.

 

A defesa de Lula baseou seu pedido na decisão recente da 2ª Turma do STF que retirou desse processo trechos da delação de executivos da construtora Odebrecht por desvio de competência. Segundo o mesmo Dias Toffoli e os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, esses depoimentos não estão claramente ligados a desvios da Petrobras, portanto perdem o vínculo com a Lava Jato.

 

Ao negar a solicitação da defesa, Toffoli afirmou que “o pedido ultrapassa o que foi decidido pela 2ª Turma do STF, portanto, não tem plausibilidade jurídica”.

 

Dias Toffoli ainda ressaltou que a decisão de remeter os tais depoimentos da Odebrecht para a primeira instância em São Paulo foi isolada, não significando que a turma tenha tirado a competência de Sérgio Moro para o caso do Sítio de Atibaia.

 

Dessa feita, determinou-se o encaminhamento isolado de termos de depoimento que originariamente instruíam procedimento em trâmite no Supremo Tribunal Federal à Seção Judiciária de São Paulo, bem como que, em relação a esses termos de depoimento – e não em relação a ações penais em curso em primeiro grau - fossem oportunamente observadas as regras de fixação, de modificação e de concentração de competência", disse o ministro em sua decisão.

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