Lula continuará preso. TRF-4 derruba argumentação da sua defesa e julgamento no STF é cancelado

 

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Edson Fachin rejeitou na tarde desta sexta-feira (22) o pedido protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele aguarde em liberdade o julgamento de mais um recurso contra a condenação na Operação Lava Jato.

 

Lula foi preso com base no entendimento do STF que autoriza o cumprimento de penas após o trânsito do processo em segunda instância, mesmo que ainda hajam outras possibilidades de recursos. E a defesa do ex-presidente alega que há urgência na suspensão dessa condenação, porque Lula é pré-candidato à Presidência e tem seus direitos políticos cerceados ante a execução da condenação, que pode ser reformada.

 

Com essa reviravolta, o caso não será mais julgado na próxima terça-feira (26) pela Segunda Turma da Suprema Corte, e Lula continuará preso. 

 

A decisão do ministro foi tomada após a vice-presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Maria de Fátima Freitas Labarrère, rejeitar pedido para que a condenação a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP), um dos processos da operação, fosse analisado pelo STF. 

 

"Com efeito, a modificação do panorama processual interfere no espectro processual objeto de exame deste Supremo Tribunal Federal, revelando, por consequência, a prejudicialidade do pedido defensivo, [o que] impede a análise da questão pelo STF", argumentou Fachin em seu despacho.

 

Se a condenação fosse suspensa pela Segunda Turma do STF, como pede inicialmente a defesa, o ex-presidente poderia deixar a prisão imediatamente e também se candidatar às eleições.

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