PGR pede a impugnação da candidatura de Lula

 

A procuradora geral Eleitoral, Raquel Dodge, apresentou no início da noite desta quarta-feira (15) um pedido de impugnação ao registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o cargo de presidente da República.

 

A candidatura de Lula foi registrada horas antes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo Partido dos Trabalhadores.

 

No pedido encaminhado ao relator do caso na Suprema Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, Raquel Dodge afirma que o requerente (Lula) não é elegível, pois sua condenação é confirmada em certidão emitida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

 

De acordo com a Súmula 61, o condenado só retoma a capacidade eleitoral passiva oito anos após o término do cumprimento da pena. No caso do ex-presidente, a pena de 20 anos começou a ser cumprida apenas a partir de abril deste ano, após determinação da Justiça Federal.

 

O Ministério Público Eleitoral pede ao relator que o registro seja negado, por entender que faltam ao pedido os pressupostos de validade e eficácia. “Disso (da falta de capacidade eleitoral passiva) deve decorrer a rejeição liminar do requerimento, sem qualquer outro efeito jurídico que habilite o impugnado a ser considerado candidato sub judice ou a pretender o financiamento de sua candidatura com recursos públicos, que são destinados apenas a financiar campanhas dos elegíveis”.

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