Vereadores de Goiânia aprovam Lei que proíbe fogos de artifício em áreas urbanas

O projeto de Lei do vereador Andrey Azeredo (MDB) que proíbe o uso de fogos de artifício nas áreas urbanas de Goiânia foi aprovado em segunda votação durante a Sessão Plenária da última quarta-feira (31), na câmara dos vereadores. A proposta ainda precisa ser sancionada pelo prefeito Iris Rezende (MDB) para entrar em vigor.

 

Segundo o vereador autor do projeto e presidente da Câmara, “a intenção da iniciativa é proteger pessoas e animais dos graves danos à saúde que podem ser causados pelos artefatos”. A proposta mantém liberado o uso de produtos sem ruídos.

 

Caso seja sancionado pelo prefeito, o projeto altera o inciso 1 do artigo 53 da Lei Complementar nº 014/1992, que institui o Código de Posturas do Município, proibindo o uso de “bombas, morteiros, busca-pés e demais fogos ruidosos na área urbana da cidade, abrangendo os espaços públicos e privados, com exceção de fogos de vista com ausência de estampido”.

O vereador Zander Fábio (Patriota), que também é um dos autores do projeto, destacou que “assim que foi aprovado em primeira votação, no dia 27 de junho, a proposta gerou repercussão na cidade. “Ouvi pessoas responsáveis por cuidar de pacientes que têm síndromes e idosos e também por entidades de proteção aos animais. Há um fato social que provocou a criação desse documento”.

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