Prefeitos fazem manifesto contra bancada de Caiado que tenta adiar o início do Orçamento Impositivo

13/11/2018

Após a manifestação da Deputada valparaisense, Lêda Borges (PSDB), e do atual presidente da Alego (Assembleia Legislativa de Goiás), José Vitti, também do PSDB, agora foi a vez dos prefeitos protestarem contra a tentativa do governador eleito Ronaldo Caiado (DEM) de adiar a implementação do Orçamento Impositivo.

 

Em um documento assinado pelo presidente da AGM (Associação Goiana dos Municípios), prefeito Kelson Vilarinho (PSD), a entidade repudiou o que chamou de “um retrocesso na luta pelo fortalecimento dos municípios e na valorização do trabalho parlamentar”.

 

O Orçamento Impositivo é uma Emenda Constitucional apresentada pela mesa diretora da Alego (Assembleia Legislativa de Goiás) e aprovada pelos parlamentares antes das eleições, que determina a destinação de 1,2% da receita líquida corrente do estado para pagamento das emendas parlamentares até o mês de junho de cada ano.

 

Recentemente o o deputado Bruno Peixoto (MDB) passou a defender o adiamento em dois anos para o início da aplicação do Orçamento Impositivo e apresentou um PEC (Projeto de Emenda Constitucional), segundo ele, “para dar mais liberdade ao governador eleito na administração do Governo de Goiás’.

 

Sem o Orçamento Impositivo os municípios não têm a garantia das emendas nem a certeza de recebe-las antes do final dos anos.

 

Clique aqui e leia a Nota de Repúdio emitida pela AGM (Associação Goiana dos

Municípios).

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