Atual governador de Goiás diz que deixará dinheiro em caixa e decisão de pagar ou não os salários dos servidores será da nova gestão

Por meio de nota oficial, o atual Governo de Goiás, liderado pelo governador José Eliton, contesta o cenário econômico caótico desenhado pelo próximo gestor estadual, Ronaldo Caiado (DEM).

 

Caiado havia dito em entrevista coletiva concedida na quarta-feira (26), que receberia o estado sem condições para pagar os salários dos servidores, pois não haveria dinheiro e o valor nem empenhado estaria.

 

A respeito do ato técnico de reservar e destinar os recursos, a nota divulgada pela assessoria de José Eliton esclareceu: “Sobre o empenho da folha de dezembro, considerando que o seu pagamento pode ser feito até o 10º dia do mês subsequente ao trabalhado, o Governo do Estado poderá fazer o empenho, liquidar e pagar a folha a qualquer momento, conforme disposto na legislação”.

 

Já sobre a disponibilidade de dinheiro, a nota disse que “o atual Governo deixará significativo saldo em caixa no Tesouro Estadual no dia 31, após a arrecadação dos dias 28 a 30”.

 

O documento ainda põe pressão sobre o futuro governo de Caiado ao mencionar que “desde 2015, todos os salários são pagos até o décimo dia do mês subsequente ao trabalhado, conforme estabelecido pela Constituição Estadual” e que somente neste ano o governo “pagou 13 folhas salariais, incluindo o 13º salário dos servidores estaduais, que estão rigorosamente em dia de acordo com a legislação, num cenário diferente de muitos outros Estados brasileiros”.

Íntegra da nota:

 

O Governo de Goiás esclarece que quitou na sua integralidade a folha de novembro dos servidores estaduais e informa que os repasses referentes aos empréstimos consignados estão absolutamente em dia, bem como os pagamentos para o Ipasgo, de modo que o instituto continuará usando recurso próprio para quitar a folha de pagamento de seus servidores, devendo inclusive quitar até segunda-feira a de dezembro com esse caixa.

 

Conforme a Lei 20.1230, de junho de 2018, as consignações devem ser recolhidas em favor das respectivas instituições financeiras até 30 dias úteis após o vencimento da folha de pagamento mensal. Portanto, não há de se falar em atrasos. Já em relação ao pagamento da folha dos trabalhadores estaduais, a Sefaz lembra que, desde 2015, todos os salários são pagos até o décimo dia do mês subsequente ao trabalhado, conforme estabelecido pela Constituição Estadual.

 

Sobre o empenho da folha de dezembro, considerando que o seu pagamento pode ser feito até o 10º dia do mês subsequente ao trabalhado, o Governo do Estado poderá fazer o empenho, liquidar e pagar a folha a qualquer momento, conforme disposto na legislação.


O atual Governo deixará significativo saldo em caixa no Tesouro Estadual no dia 31, após a arrecadação dos dias 28 a 30, cumprirá as suas vinculações constitucionais no encerramento do exercício fiscal. Somente neste ano pagou 13 folhas salariais, incluindo o 13º salário dos servidores estaduais, que estão rigorosamente em dia de acordo com a legislação, num cenário diferente de muitos outros Estados brasileiros.

Compartilhar
Twittar
Please reload

Publicidade

1/5
Últimas notícias

Lêda Borges cobra obras de manutenção no restaurante cidadão...

5/12/2019

1/20
Please reload

Matéria_do_Brasil_dividido_em_3.png
Siga
  • Facebook do Jornal Opção do Entorno
  • Twitter do Jornal Opção do Entorno
  • Instagram do Jornal Opção do Entorno