Vice de Bolsonaro aumenta possibilidades de sigilo em documentos públicos e deputada Leda Borges critica

Por meio do decreto 9.690, o presidente em exercício, Hamilton Mourão (PRTB), ampliou o quadro de autoridades que podem classificar uma informação como ultrassecreta.

 

O documento que muda a LAI (Lei de Acesso à Informação) foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (24).

 

A alteração atinge o decreto 7.724 de 16 de maio de 2012, que originalmente permitia apenas que o Presidente da República, seu vice, os ministros de estado e os comandantes das forças armadas a classificarem alguma informação como ultrassecreta.

 

Com o decreto assinado pelo presidente em exercício, a partir de agora os comissionados de alto nível, dirigentes de fundações, autarquias e de empresas públicas, apontados pelas autoridades originais, também podem restringir o acesso público à informações, tornando-as sigilosas.

 

Em sua rede social, a deputada estadual valparaisense, Leda Borges, criticou: “Mudanças no Brasil: menos transparência de dados públicos. Censura a vista”, escreveu ela.

 

O nível ultrassecreto é o mais alto entre as categorias possíveis de sigilo, torna a informação indisponível ao público por 25 anos. Os outros níveis são o secreto e o reservado, que restringem o acesso ao conteúdo por 15 e 5 anos, respectivamente.

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