Congresso aprova Crédito Suplementar de R$ 248 bilhões ao orçamento da União e garante pagamento de benefícios

12/06/2019

 

Após uma negociação bem sucedida do governo Bolsonaro, por meio da sua líder no congresso Joice Hasselmann (PSL), a Comissão Mista de Orçamento, formada por Senadores e Deputados Federais, aprovou na tarde desta terça-feira (11) o relatório do PLN 4 que garante o pagamento dos benefícios de idosos, deficientes e de beneficiários de programas sociais.

 

O Projeto de Lei 4/2019 autoriza o Governo Federal a levantar R$ 248,9 bilhões por meio de operações de crédito para custear as despesas que excedem seu capital. Um procedimento previsto no inciso III, art. 167 da Constituição Brasileira.

 

A líder do governo no Congresso anunciou que no acordo, o governo retomará repasses de R$ 1 bilhão para o Programa Minha Casa, Minha Vida; de R$ 550 milhões para obras da transposição do Rio São Francisco e de R$ 330 milhões para bolsas de pesquisa científica.

 

Outro ponto firmado entre as bancadas e o governo vai assegurar que as universidades e os institutos federais tenham R$ 1 bilhão liberados e não correrão risco de ter as atividades básicas suspensas neste ano.

 

Na sequência o PLN 4 seguiu para votação no plenário do Congresso onde recebeu o voto sim de todos os parlamentares presentes.

 

Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), "o congresso deu hoje, uma demonstração, tanto a oposição quanto a situação, de que os deputados e os senadores estão prontos para aprovar os projetos que beneficiam uma população, não a um governo".

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