Câmara Municipal de Valparaíso decide nesta quarta-feira se chama suplente para assumir lugar de vereador afastado

25/06/2019

 

O presidente da Câmara Municipal de Valparaíso, vereador Zé Antônio (MDB), pautou para esta quarta-feira (25) a decisão sobre se a casa chama ou não o suplente pastor Alex (PRB) para assumir o lugar do vereador Elvis Santos (SD).

 

Elvis foi afastado da vereança em 19 de fevereiro recente por uma decisão da justiça tomada no âmbito da Operação Venda Casada, que investiga supostas irregularidades na permuta feita para aquisição da sede própria da Câmara.

 

Sem uma definição específica do regimento interno da Câmara, interlocutores dizem que o presidente Zé Antônio adotou o prazo de 120 dias para dar posse ao suplente, levando em conta o artigo 50 que trata de afastamentos por missões, questões médicas ou para o parlamentar assumir outro cargo na administração pública por nomeação.

 

Usando a força da TV Record, onde trabalha, e da Igreja Universal, onde é líder, o Pastor Alex vinha pondo pressão para assumir a vaga, porém a decisão da justiça que afastou Elvis Santos não revogou seus vencimentos nem sua estrutura parlamentar, como nomeações, portanto convocar o suplente neste caso significa, financeiramente, ter o 14º vereador na Câmara de 13 vagas.

 

Passados os 120 dias, já havia na Câmara a intenção de dar posse ao suplente, porém no final da semana passada os vereadores foram surpreendidos com um mandado de segurança impetrado pelo PRB, partido do Pastor Alex, tentando forçar a sua convocação, porém essa pode ser a justificativa para os vereadores adiarem a decisão.

 

De certo modo, a convocação desse 14º vereador passaria a ser, em termos, responsabilidade da justiça, caso o mandado de segurança seja deferido. Na contramão se for indeferido, estaria ai também a justificativa para o parlamento aguardar o julgamento do recurso feito pelo afastado Elvis Santos.

 

A decisão desta quarta-feira exige votação qualificada, 2/3 dos vereadores favoráveis para que o suplente seja convocado e assuma o mandato.

 

O Jornal Opção do Entorno vai acompanhar a sessão para dar notícia da decisão assim que ela for confirmada.

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