Câmara Municipal de Valparaíso rejeita pedido de abertura de CPI contra prefeito

16/08/2019

 

 

A Câmara Municipal de Valparaíso negou nesta sexta-feira (16) a admissibilidade de um pedido que propunha a abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) contra o prefeito Pábio Mossoró (PSDB).

 

O pedido feito pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) solicitava investigação sobre supostas irregularidades no Portal da Transparência, na contratação de serviços contábeis e a averiguação sobre um pedido de exoneração de servidores feito pelo TCMGO (Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás).

 

A maioria dos parlamentares, oito dos doze, votaram por não aceitar o pedido seguindo um parecer da assessoria jurídica da Câmara que apontou incorreções no feito, um deles referente à sua autoria, conforme o Art. 5º do decreto presidencial 201/67.

 

São necessários acima de 1/3 de votos favoráveis para que uma CPI seja instaurada e de 2/3 para aprovação do seu relatório final, portanto os quatro votos favoráveis não foram suficientes para dar prosseguimento no processo.

 

Ao Blog do Amarildo, o prefeito Pábio Mossoró chamou a ação de descabida e irresponsável:

 

“É uma ação irresponsável e eleitoreira, todos sabem que esse grupo quer estar na prefeitura a qualquer custo e isso não me atinge porque estamos agindo de forma correta, respeitando as leis”, disse ele.

 

Mossoró também argumenta que suas contas de 2017 e 2018 já foram aprovadas pelo TCMGO, apontando que suas ações seguem as leis.

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