Câmara Municipal de Valparaíso arquiva representação contra o vereador Zeca no incidente com um agente de trânsito

21/08/2019

 

O presidente da Câmara Municipal de Valparaíso, Zé Antônio (MDB), decidiu na sessão desta quarta-feira (21), arquivar a representação contra o vereador Zeca, acusado de quebra de decoro parlamentar no caso em que se desentendeu com agentes de trânsito em abril deste ano.

 

Segundo os reclamantes, Robson Felix de Sá Silva, e SINDSEPEM/Val (Sindicato dos Servidores Públicos e Empresas Públicas Municipais de Valparaíso de Goiás) o vereador teria usado sua prerrogativa de autoridade parlamentar para intimidar o primeiro denunciante, que é agente de trânsito e o multou, num episódio que ficou famoso na cidade com a divulgação de um vídeo mostrando o desentendimento entre ambos.

 

No parecer jurídico que embasou a decisão do presidente, uma contradição entre o depoimento do agente de trânsito dado à polícia e o relato feito na representação junto ao parlamento, foi o argumento para indicar a falta de certeza absoluta da quebra de decoro.

 

À polícia Robson disse que o vereador Zeca usou seu cargo para intimidar e ser atendido pelo superintendente da Agência Municipal de Trânsito e Transporte, Antônio Cesar de Oliveira, mais conhecido como César do trânsito. Já esse titular do órgão disse às autoridades policiais que ele próprio havia chamado o parlamentar para que ele fosse até a entidade para tratar de assuntos administrativos.

 

Outra contradição que pôs dúvida no cometimento da falta por parte do vereador, foi a transcrição da discussão entre o parlamentar e o agente de transido. Numa parte Robson teria dito que Zeca o desafiou, “vem me dar multa, vem me dar multa”, quando o áudio do vídeo mostra ele dizendo “vem me dar murro, vem me dar murro”.

 

Se ficasse incontestável a quebra do decoro parlamentar, Zeca poderia ter até o seu mandato cassado, porém o arquivamento livra o vereador de qualquer punição imposta pelo parlamento no que diz respeito a esse episódio

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