Prefeito Pábio Mossoró conduz audiência pública que define a Lei Orçamentária de Valparaíso em 2020

29/08/2019

 

O prefeito de Valparaíso de Goiás, Pábio Mossoró (PSDB), conduziu nesta quarta-feira (28) uma Audiência Pública onde membros da administração municipal e da sociedade civil debateram a LOA (Lei Orçamentária Anual), que vai vigorar em 2020.

 

Para que a prefeitura desempenhe as suas funções, é necessário um planejamento orçamentário estabelecido pelo Art. 165 da Constituição Federal de 1988, que introduz um modelo de gestão dos recursos públicos baseado em três documentos, PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) e LOA (Lei Orçamentária Anual).

 

O PPA é responsável por um planejamento de metas macro de médio prazo, quatro anos, a LDO é uma espécie de ajuste anual do que foi estabelecido pelo PPA e a LOA é o documento final que estabelece efetivamente como o orçamento do ano subsequente será executado.

 

Quanto será aplicado na educação e na saúde? Quanto será investido em obras de infraestrutura no decorrer do próximo ano? Todos esses questionamento são respondidos criteriosamente pela LOA, por isso, segundo o prefeito, é tão importante a participação da sociedade nessas audiências.

 

Esse é o momento em que a comunidade fala para o governo quais são suas prioridades no investimento do dinheiro público”, disse Pábio Mossoró que completou em sua rede social, “com equilíbrio financeiro e austeridade vamos vencendo a cada ano os desafios da gestão pública e melhorando a nossa cidade”.

 

Os próximos passos, para finalizar o planejamento orçamentário de 2020, é a compilação dos dados apresentados pela equipe técnica do governo e as demandas trazidas pela sociedade e redigir a LOA, que deve ser à Câmara Municipal até o dia 31 de agosto e aprovada pelos vereadores em três votações até 22 de dezembro.

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