Bolsonaro sanciona Lei de Abuso de Autoridade com 36 vetos

06/09/2019

 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (5) a Lei de Abuso de Autoridade com 36 vetos em 19 artigos dos 45 totais.

 

A aprovação na Câmara dos Deputados do projeto que endurece punição a juízes, procuradores e policiais, ocorrida no dia 15 de agosto, é vista como uma reação do mundo político contra a Operação Lava Jato e provocou reação de parlamentares, entidades de classe e até do ministro Sergio Moro, que pressionaram Bolsonaro a vetar trechos do texto.

 

Dentre os vetos, estão a restrição do uso de algemas, prisões em desconformidade com a lei, de constrangimento a presos e o que pune criminalmente quem desrespeitar prerrogativas de advogados.

 

Também há vetos de dispositivos sobre perda do cargo como punição, obtenção de prova de forma ilegal, indução a pessoa para praticar infração penal com o fim de capturá-la, iniciar investigação sem justa causa e negar ao interessado acesso aos autos de investigação.

 

Agora os vetos votam para o congressos para serem mantidos ou rejeitados pelos senadores e deputados federais.

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