Sob pressão, Alcolumbre adia votação que pode transformar o Fundo Eleitoral em um fundo de recursos ilimitados

12/09/2019

 

Atualmente com um limite de 30% das emendas de bancadas estaduais, o Fundo Eleitoral que financia as campanhas políticas em época de eleição pode se tornar um fundo de valor ilimitado, conforme projeto que já foi aprovado pelos Deputados Federais e hoje tramita no Senado Federal.

 

A proposta estabelece que o valor destinado às campanhas eleitorais seja estabelecido sempre no ano anterior aos pleitos pela LOA (Lei Orçamentária Anual).

 

Líderes partidários, entre eles do PDT, PT, PP, DEM e o próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre, queriam aprovar o projeto ainda nesta quarta-feira (11) sem que ele passasse por nenhuma comissão, sob o pretexto de que a nova regulamentação precisa ser finalizada com antecedência de um ano para ser aplicada já nas próximas eleições.

 

"Nós temos que regulamentar essas eleições do próximo ano, temos a questão da anualidade. Temos que ter a responsabilidade com os candidatos do próximo ano, são milhares de candidatos", argumentou o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI).

 

A pressa foi frustrada, ao menos por hora, pelos partidos Podemos, Cidadania, PSL e Rede que exigiram a análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) sobre o tema. O líder do PDT no Senado, Weverton Rocha (MA), foi designado como relator e rejeitou o argumento de que o texto aumenta o valor do fundo eleitoral.

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