Câmara Municipal de Valparaíso pode passar de 13 para 15 vereadores a partir da próxima legislatura

19/09/2019

 

Começou a tramitar na Câmara Municipal de Valparaíso nesta quarta-feira (18) a P.E.L.O. 05 (Proposta de Emenda à Lei Orgânica) apresentada pela mesa diretora, que pretende aumentar o número de vereadores de 13 para 15 a partir da próxima legislatura.

 

Com 164 mil habitantes estimados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), distribuídos em 47 bairros, Valparaíso de Goiás já poderia ter 21 parlamentares municipais, conforme o Art. 29, IV da Constituição Brasileira. Por isso, a cerca de oito anos líderes comunitários, presidentes partidários, juristas e entidades da sociedade civil já pressionavam o parlamento para que aumentasse a representatividade da sociedade na casa.

 

A iniciativa não gera impacto nas despesa públicas, pois o orçamento da Câmara não é estipulada pelo número de vereadores, mas sim sobre a receita tributária ampliada (menos a despesa com inativos) do município, 6% (seis por cento), o conhecido duodécimo repassado pelo poder executivo ao legislativo.

 

Na realidade, o aumento no número de vereadores vai exigir ajustes nas despesas da Câmara Municipal, diminuindo os recursos destinados à cada gabinete, pois o mesmo valor que arcava com a estrutura de 13 vereadores, vai ter que pagar o de 15 após a aprovação da proposta.

 

Segundo informações levantadas pela reportagem, a proposta tem amplo apoio dos vereadores, inclusive há a possibilidade de que seja apresentada uma emenda para que o número de vagas aumente para 17 e não 15, conforme o pleito inicial. Uma possibilidade que o presidente da casa, vereador Zé Antônio (MDB), diz ver com cautela, pois o aperto nas contas seria abrupto.

 

A proposta agora segue para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e à de Finanças e Orçamento para análise, e só depois vai para votação no plenário em dois turnos, para só a partir daí passar a valer.

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