Vereador Ferreira volta a cobrar da Prefeitura de Valparaíso, instrumentos de transparência para a aprovação das Leis Orçamentárias

17/10/2019

 

O orçamento municipal voltou a ser debatido nesta quarta-feira (16) na Câmara de Vereadores em Valparaíso de Goiás e mais uma vez o assunto esbarra na falta de transparência, causada pala ausência das informações sobre os estudos e metodologias utilizados para a sua elaboração, entre outros.

 

Desde maio, quando a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) referente ao ano de 2020 começou a tramitar, o vereador Ferreira (Progressistas) vem alertando a respeito dos valores superestimados, muito acima da capacidade de arrecadação municipal, e da falta de detalhamento na aplicação dos recursos, bem como dos arquivos editáveis da Lei.

 

Dentre as prerrogativas dos vereadores, eles não só devem aprovar ou rejeitar os projetos vindos do executivo, mas nestes casos, também poderiam debater e fazer as devidas correções que deliberassem necessárias para eliminar erros, o que fica impossível sem os arquivos editáveis, sonegados pela prefeitura.

 

Veja a comparação dos orçamentos estimados e verdadeiramente executados nos últimos anos:

 

Segundo o progressista, essas diferença entre os orçamentos previstos e os executados faz com que o TCM (Tribunal de Contas do Municípios) avalie o município com déficit orçamentário e distorce a compreensão sobre a capacidade de investimento do município.

 

Além disso, a tributarista mato-grossense, Ester Alvarenga, aponta que os valores superestimados desobrigam o poder executivo à, em diversas situações, recorrer ao legislativo para fazer suplementações orçamentárias, ou seja, endividar o município.

 

Mais um problema detectado nas leis orçamentárias recentes em Valparaíso é a falta de detalhamento dos valores, suas origens e suas destinações. Ainda conforme Ester, isso abre brechas para remanejamentos que facilitam fraudes e desvios.

 

Esse assunto voltou a baila porque a equipe econômica do prefeito Pábio Mossoró precisou dar o braço a torcer para o vereador que a muito vinha alertando-os e sendo ignorado. Eles enviaram para a Câmara dois PL (Projetos de Lei) para corrigir os valores da LDO de 2020 e da PPA de 2020 e 2021. Em ambos os casos com redução drástica nos valores estimados para os orçamentos anuais, de R$ 716 milhões para R$ 555 milhões em 2020 e de R$ 777 milhões para R$ 566 milhões em 2021, mas ainda sem os detalhamentos necessários para a análise do parlamento.

 

Dessa forma, isso aqui é um chute, sem qualquer elemento técnico ou pelo menos uma explicação razoável, tanto para essa casa, quanto mais para a população” disse Ferreira.

 

Conforme a avaliação comum, os novos valores ainda estão muito acima da capacidade de arrecadação municipal, avaliada em média de R$ 350 milhões, ou um pouco a mais ou um pouco a menos.

 

Novamente, na tentativa de corrigir as distorções dessas Leis, a CAMAIC (Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio) da Câmara, composta pelo vereador Nerivaldo Agiliza, presidente, Brandão, vice-presidente e Ferreira, relator, transformou o seu parecer em diligências que vão mais uma vez tentar buscar os elementos necessários para confirmar ou modificar as Propostas de Lei que estão tramitando.

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