Como devem votar os ministros do STF sobre prisão após 2ª instância

20/10/2019

 

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve finalizar nesta semana o julgamentos das ADCs (Ação Direta de Constitucionalidade) que questionam o entendimento atual da corte, que permite o início do cumprimento de pena a partir a condenação em 2ª instância.

 

Essa decisão implica diretamente no resultado da Operação Lava Jato e se o entendimento for alterado, políticos como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-ministro José Dirceu podem ser beneficiados.

 

Declaradamente, a favor do cumprimento das penas a partir da condenação em 2ª, instância já estão os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Carmen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luiz Fux. Ambos apegados principalmente no fato de que é até esse estágio do processo que se julga as provas e a culpabilidade do réu. A partir daí o que os acusados podem questionar são somente os ritos processuais.

 

Contra a manutenção da prisão a partir da 2ª instância estão os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio de Mello e Ricardo Lewandowski. Esses já declararam suas tendências em diversas entrevistas e declarações.

 

O presidente da Suprema Corte, Dias Toffoli, e o ministro Gilmar Mendes também se manifestam contra o cumprimento após o julgamento em 2ª instância, porém demonstram a intenção de apresentar um novo entendimento, em que as penas poderiam começar a ser aplicadas a partir de julgamentos na 3ª instância, que ocorre no STJ (Supremo Tribunal de Justiça).

 

Empatado em 5 X 5, o voto de minerva sobre o tema deve ficar por conta da ministra Rosa Weber, que no passado votou a favor do atual entendimento, mas vinha mudando sua ideia a respeito do assunto.

 

Em um dos julgamentos dos Habeas Corpus de Lula, Rosa Weber votou contra o pedido da defesa do ex-presidente “apenas” porque precisava seguir o entendimento em vigor, para assim manter a estabilidade jurídica.

 

Esse “apenas” demonstra que ela, naquele momento, tinha repensado seu voto e estava contra o entendimento.

 

A decisão deve ocupar a agenda do STF nesta semana e pode ser finalizada no fim da semana.

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