Considerada fiel da balança, Rosa Weber vota contra a prisão em 2ª instância

24/10/2019

 

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu o segundo voto contrário ao atual entendimento da corte que permite a prisão após a condenação em 2ª instância, deixando o placar temporário em 3 votos a favor e 2 contra a jurisprudência atual.

 

Não se tratando de prisão de natureza cautelar, a prisão pena será a formação de culpa e, segundo essa, a convicção se forma no momento do trânsito em julgado, gostemos ou não, goste eu pessoalmente ou não, esta é escolha político-civilizatória da Constituição”, justificou Weber que vinha decidindo conforme a jurisprudência criada pelo colegiado, mas sempre ressaltando sua leitura constitucional contraria a aplicação de penas antes do Transitado e Julgado.

 

Após Weber, Luiz Fux votou pela manutenção da possibilidade de prender condenados na 2ª instância, segundo ele, a partir desse momento processual, as instâncias seguintes não analisam mais as provas ou a culpabilidade, mas apenas a correção do processo legal.

 

O último a se manifestar no dia foi Ricardo Lewandowski, que acompanhou o relator e a ministra Rosa Weber, votando pelo início do cumprimento das penas apenas após esgotados todos os recursos possíveis.

 

Mesmo que ainda faltem cinco votos para serem proferidos, o posicionamento da ministra era considerado decisivo, pois a opinião dos outros ministros já eram conhecidos, bastando apenas serem formalizadas.

 

Dos ministros que restam registrar seus votos, Marco Aurélio de Mello, Dias Toffoli, e Gilmar Mendes tendem a decidir contra o entendimento atual, formando a maioria com seis dos onze ministros.

 

A favor da prisão a partir da 2ª instância ainda devem votar ainda a ministra Carmen Lúcia, totalizando cinco votos, portanto, minoria vencida.

 

O resultado dessa discussão ficou para a próxima semana, mas o veredito final já é esperado, com ele, segundo dados extraídos do Banco Nacional de Prisões, mantido pela CNJ (Confederação Nacional de Justiça), 4.895 detentos serão beneficiados, entre eles o ex-presidente Lula e outros condenados da Operação Lava Jato.

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