Rosa Weber é a primeira a votar sobre prisão a partir da 2ª instância nesta quinta-feira e deve dar rumo do julgamento

24/10/2019

 

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quinta-feira (24) o julgamento das ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) que questionam a jurisprudência atual acerca da possibilidade do cumprimento de pena a partir da condenação em 2ª instância.

 

Com um placar de 3 a 1 pela manutenção do entendimento em vigor desde 2016 e já revisado quatro vezes, a ministra Rosa Weber, primeira a votar hoje, deve ser decisiva, mesmo que ainda falte a decisão de seis ministros. Isso porque a tendência de voto desses magistrados já é conhecida.

 

Como era previsto, já votaram a favor da prisão em segunda instância os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Morais e dos que ainda faltam votar, os ministros tendenciosos a acompanha-los são, Carmen Lúcia e Luiz Fux.

 

Na contramão, o relator do processo, ministro Celso de Mello, já votou contra a prisão a partir da 2ª instância, e devem acompanha-lo os ministros Marco Aurélio de Mello, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, e Gilmar Mendes, empatando o placar em 5 X 5. Com a ressalva de que os dois últimos devem sugerir o cumprimento de pena a partir da 3ª instância.

 

Portanto o voto da ministra Rosa Weber, que já foi a favor do entendimento, mas declarou ter revisto sua decisão e mesmo assim tem se mantido coerente à jurisprudência atual, deve ser decisivo mesmo antes da metade do julgamento.

 

Nos bastidores da Suprema Corte é dada como certa a revisão do atual entendimento que autoriza a antecipação da execução das penas. A dúvida é se o tribunal vai optar pela sugestão intermediária de Dias Toffoli e Gilmar Mendes para que essa antecipação passe a vigorar a partir das condenações no STJ, considerado a 3ª instância do judiciário, ou permitir que os processos que os processos se arrastem a caminho da prescrição, na busca do transitado e julgado.

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