Eduardo Bolsonaro sugere novo AI-5 para conter manifestações como as chilenas, caso ocorram no Brasil

31/10/2019

 

Na terça-feira (29) o filho “03” do presidente Jair Bolsonaro, o deputado Carlos Bolsonaro (PSL), já havia defendido na tribuna da Câmara Federal que a polícia deveria ser acionada, caso protestos semelhantes aos vistos recentemente no Chile ocorressem no Brasil.

 

Agora, em entrevista concedida a jornalista Leda Nagle, gravada no dia 28, mas publicada nesta quinta-feira (31), Eduardo Bolsonaro sugeriu a adoção de medidas drásticas como “um novo AI-5” para repelir manifestações de rua “instigadas pela esquerda”.

 

Se a esquerda radicalizar a esse ponto, vamos precisar dar uma resposta. E essa resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada via plebiscito, como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada”, disse o deputado.

 

O Ato Institucional nº 5 foi uma das mais duras medidas implementadas pela ditadura militar, na qual direitos fundamentais foram revogados e presidente passou a ter o poder de cassar mandatos de parlamentares, intervir em estados e municípios, além disso, instituições jurídicas como o Habeas Corpus foram suspensos.

 

Esse foi o momento em que a ditadura se tornou mais repressiva.

 

Legalmente, a medida sugerida por Eduardo Bolsonaro seria inconstitucional, pois a Carta Magma de 1988 rejeita qualquer instrumento de exceção em seu artigo primeiro como um dos seus princípios fundamentais, “A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito”.

 

Obviamente, mais essa fala retórica dos Bolsonaros criou outro momento de tribulação na política, onde as reações foram parar na imprensa e nas redes sociais.

 

O presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM), reagiu em uma nota:

 

Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras. A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo”, diz um dos trechos da resposta emitida por Maia.

 

Pensar em qualquer retrocesso, como um Ato Institucional, me parece completamente descabido”, disse ela.A deputada estadual pelo PSL em São Paulo, que chegou a ser cogitada para concorrer como vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro em 2019, Janaína Pascoal, classificou a fala de Eduardo Bolsonaro como descabida. “

 

 ainda foi mais adiante, disse que muitas das coisas as quais o presidente Bolsonaro é acusado, de fato ele não tem culpa, mas para ela, são essas falas dos filhos e do próprio pai que dão combustível para suas oposições.Janaína

 

Eu acredito que se os filhos puderem tomar um pouco mais cuidado, (isso) ajudaria o presidente”.

Leia a íntegra da nota emitida pelo deputado Rodrigo Maia:

 

"Uma Nação só é forte quando suas instituições são fortes.

 

O Brasil é um Estado Democrático de Direito e retornou à normalidade institucional desde 15 de março de 1985, quando a ditadura militar foi encerrada com a posse de um governo civil.

 

Eduardo Bolsonaro, que exerce o mandato de deputado federal para o qual foi eleito pelo povo de São Paulo, ao tomar posse jurou respeitar a Constituição de 1988.

 

Foi essa Constituição, a mais longeva Carta Magna brasileira, que fez o país reencontrar sua normalidade institucional e democrática. A Carta de 88 abomina, criminaliza e tem instrumentos para punir quaisquer grupos ou cidadãos que atentem contra seus princípios - e atos institucionais atentam contra os princípios e os fundamentos de nossa Constituição.

 

O Brasil é uma democracia.

 

Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras.

 

A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo."

 

Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados

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