Bolsonaro entrega no Senado proposta de reforma do Pacto Federativo que pode levar mais R$ 500 bilhões a estados e municípios

05/11/2019

 Foto: Roque Sá / Agência Senado

 

Acompanhado do ministro da economia, Paulo Guedes, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou na manhã desta terça-feira (5) uma das reformas mais esperadas para melhorar os investimentos públicos prioritariamente em saúde, educação, segurança, saneamento e infraestrutura, a do Pacto Federativo.

 

O Pacto Federativo é o conjunto de regras estabelecidas na Constituição Federal de 1988 que determina a distribuição das receitas e obrigações entre União, Estados e Municípios. Por isso sua reforma é feita por meio de uma PEC (Projeto de Emenda Constitucional)

 

A muito os governadores e prefeitos reclamam da concentração dos recursos e do poder de decisão de onde e como investir os recursos públicos no Governo Federal, o que segundo vários de seus depoimentos, prejudica e as vezes até inviabiliza as respostas que a sociedade espera para solucionar demandas locais.

 

Eles, lá embaixo, nos estados e municípios, decidirão o que fazer melhor do que muitos de nós, porque eles vivem os problemas do dia a dia na sua base” disse o presidente Bolsonaro no ato de entrega da PEC do Pacto Federativo ao presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre.

 

Segundo o ministro Paulo Guedes, as mudanças propostas devem transferir da união para os estados e municípios algo em torno de R$ 500 bilhões em 10 anos, o que não significa que esses entes federativos ficarão mais ricos, pois com o dinheiro vão também as obrigações, porém a agilidade em sua aplicação pretende melhorar os serviços públicos.

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