Com um placar de 6 a 5, STF derruba prisão após segunda instância

08/11/2019

 

O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou nesta quinta-feira (07) o seu próprio entendimento anterior que possibilitava o início da execução de penas de prisão após condenação em 2ᵃ instância.

 

Com o placar empatado em 5 X 5, o “voto de minerva” foi justamente o último, proferido pelo presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli.

 

Essa decisão é considerada a maior derrota imposta à operação Lava Jato nos seus 5 anos de existência, e provavelmente deve levar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros 4.895 detentos, segundo dados extraídos do Banco Nacional de prisões, à liberdade.

 

A análise do caso monopolizou cinco sessões para ser concluída e foi envolvida em grande pressão popular, mas conforme a previsão já apresentadas pelo Jornal Opção do Entorno, os ministros votaram da seguinte forma:

 

A favor da prisão a partir da condenação em 2ª instância:

  1. Edson Fachin

  2. Alexandre de Moraes

  3. Luís Roberto Barroso

  4. Cármen Lúcia

  5. Luiz Fux

Contra a prisão a partir da condenação em 2ª instância:

  1. Celso de Mello

  2. Marco Aurélio de Mello

  3. Rosa Weber

  4. Ricardo Lewandowski

  5. Gilmar Mendes

  6. Dias Toffoli

Em entrevista após o julgamento Toffoli disse aos repórteres que agora cabe ao congresso aprovar uma mudança na constituição, porém, até lá, o entendimento geral até lá é que a prisão só é obrigatória após o trânsito em julgado.

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