Lêda Borges propõe transparência em registros da Segurança Pública de Goiás

11/11/2019

  

A deputada estadual Lêda Borges (PSDB) apresentou na última quinta-feira (7) na Alego (Assembleia Legislativa de Goiás) um Projeto de Lei que pretende dar transparência nos registros criminais do estado de Goiás.

 

Conforme a proposta, os registros criminais do estado deverão ser disponibilizados, lógico que mantendo a confidencialidade de dados particulares e ou restritos pela justiça, em meios eletrônicos.

 

Os dados disponibilizados dos registros deverão conter dia, hora, tipo de crime ou contravenção penal, cidade, local onde ocorreu, número de vítimas, idade, sexo e cor das vítimas.

             

Além dos dados, o Poder Executivo também deverá publicar, no primeiro semestre de cada legislatura, o plano de Segurança Pública com diagnósticos de tendências criminais, indicadores da área, estratégias de prevenção na área, bem como metas de diminuição da violência e da criminalidade.

 

De acordo com Lêda Borges, o projeto tem o objetivo de aprimorar políticas públicas em segurança. “A transparência, além de condição para um efetivo controle social sobre o Estado, é decisiva para que a ineficiência e o desperdício de recursos sejam superados. Assim, o acesso à informação pode representar a devida avaliação e aprimoramento das políticas públicas da área”, disse.

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