Lêda Borges apresenta projeto de Lei para tornar os medicamentos de doenças crônicas, isentos do ICMS

14/11/2019

 

A deputada Lêda Borges (PSDB), apresentou nesta quarta-feira (13) na Alego (Assembleia Legislativa de Goiás) um PL (Projeto de Lei) que pretende zerar a cobrança de ICMS sobre medicamentos para tratamento de doenças crônicas.

 

Nossa proposta busca fazer justiça social ao isentar os medicamentos de uso contínuo do ICMS. Não é razoável que se cobre ICMS de 17% a 19% de pessoas que precisam tomar regularmente remédios para doenças como câncer, hipertensão, diabetes e outras” justificou Lêda.

 

Doenças crônicas são aquelas de progressão lenta e longa duração, que na maioria das vezes duram a vida inteira do paciente, elas Podem ser silenciosas ou sintomáticas, comprometendo a qualidade de vidadas pessoas e as pondo em risco.

 

As doenças crônicas são consideradas um dos mais desafiadores problemas da saúde pública global. São as principais causas de morte no mundo, correspondendo a 68% dos óbitos em 2012, por exemplo. Aproximadamente 75,0% das mortes por estas doenças ocorrem em países de baixa e média renda, e 40,0% são consideradas mortes prematuras, antes dos 70 anos.

 

Segundo a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), em alguns casos, o ICMS chega a representar 23,45% do preço final do medicamento. O estudo da Agência aponta que a incidência tributária do ICMS nos remédios é mais alta do que nos produtos da cesta básica, mas é igual à maioria dos produtos consumidos no país.

 

É necessário um esforço conjunto para que possamos universalizar o tratamento de doenças crônicas no Estado de Goiás, para que assim se dê mais dignidade e saúde para a população do nosso Estado que sofre com doenças como o câncer, hipertensão, diabetes etc.” editou Lêda Borges na justificativa do projeto

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