União transfere R$ 3,98 milhões para Valparaíso do valor arrecadado com leilão do pré-sal

03/01/2020

 

O Governo Federal anunciou que transferiu na terça-feira (31), R$ 11,73 bilhões da Cessão Onerosa para as contas de estados e municípios.

 

Cessão Onerosa foi o nome dado ao excedente de petróleo, previsto em contrato, encontrado em campos do pré-sal, vendidos pelo governo para a Petrobras em 2010. Parte desse excedente foi leiloado em 06 de novembro por R$ 69,96 bilhões.

 

Do valor repassado pelo Governo Federal, Valparaíso de Goiás aparece como beneficiado com R$ 3,98 milhões, ficando em segundo lugar entre os municípios goianos que mais receberam desse recurso, ficando atrás apenas da capital Goiânia e empatada com Luziânia.

 

A divisão do valor arrecadado no leilão foi definida em uma lei aprovada pelo Congresso Nacional, que para os estados estabeleceu um critério misto entre o que determina a Lei Kandir e o FPE (Fundo de Participação dos Estados).

 

Já para o os municípios a partilha obedeceu as regras estabelecidas pelo FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

 

A expectativa é que a quantia recebida ajude o governo de Valparaíso a pôr em dia o pagamento de fornecedores e prestadores de serviços.

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