Presidente do STF, Dias Toffoli, adia a implementação do juiz de garantias por 6 meses

15/01/2020

 

Em uma decisão a respeito de pedidos feitos por partidos políticos como Podemos, o presidente do STF (Supremo Tribunal federal) Dias Toffoli adiou por seis meses a aplicação do “Juiz de Garantias”.

 

Apesar do adiamento, Toffoli considerou a medida constitucional, contrariando o entendimento dos agremiações partidárias reclamantes.

 

Durante reunião realizada em Valparaíso com o líder do governo Bolsonaro na Câmara Federal, deputado Major Vitor Hugo, o presidente da OAB local, Dr. José Zito, alertou ao parlamentar sobre a necessidade de que os poderes encontrem uma solução para a implantação dessa figura da tramitação processual recém-criada.

 

Segundo Zito, uma grande parcela das comarcas brasileiras mal têm um único juiz titular, quem dirá o segundo para exercer essa nova função.

 

O "Juiz de Garantia" é uma introdução dos deputados no pacote anticrime do ministro Sérgio Moro, batizada pela imprensa justamente de “anti Moro”, a qual determina que os magistrados responsáveis por providências na faze de inquérito, como mandatos de busca e ou de quebra de sigilos, não poderão atuar na ação penal (julgamento).

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