TRF-1 mantem entendimento do TJ-GO e do STF, afastando ainda mais a narrativa de corrupção na Saneago

24/01/2020

 

Após a rejeição das acusações apresentadas no âmbito pela Operação Decantação 1, ocorrida em maio de 2019, o MPF (Ministério Público Federal) sofreu nova derrota, agora no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que negou o recurso do órgão acusador, no qual pretendia manter os bloqueios e apreensões realizadas contra os 38 acusados.

 

A Operação Decantação 1, que foi deflagrada em 2016, cumprindo 67 mandatos de busca e apreensão, incriminando 38 pessoas, das quais 15 chegaram a ser presas, investigava a possível existência de uma organização criminosa na Saneago (Companhia de Saneamento de Goiás), supostamente especializada em fraudar licitações.

 

Na decisão de 2019 em que rejeitou todas as acusações, revogando as apreensões e bloqueios feitos pela operação, o juiz Rafael Ângelo Slomp da 11ª Vara da Justiça Federal chegou a mencionar que a narrativa do MPF era claramente genérica e tentava criminalizar atos corriqueiros da atividade administrativa.

 

No mesmo sentido o STF (Supremo Tribunal Federal) já havia declarado a nulidade de parte do mesmo processo relativo ao ex-governador Marconi Perillo e o ex-deputado federal Giuseppe Vecci.

 

Agora, o juiz federal João Moreira Pessoa de Azambuja do TRF-1 apontou nesta segunda-feira (20) a falta de mérito para o acolhimento do recurso:

 

Quanto ao mérito, não se faz possível o acolhimento, tendo em vista que não existe a obscuridade apontada”, justificou o magistrado.

 

Com efeito, essa é mais uma decisão superior da justiça que afasta da Saneago a narrativa de corrupção adotada pelo atual governo do Estado de Goiás sem comprovação mínima.

Clique nas imagens abaixo e confira a decisão do juiz João Moreira Pessoa de Azambuja na íntegra:

 

 

 

 

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